Comissão aprova declaração de adimplência na conta de consumidores

No caso de inadimplência, a fatura deverá indicar o valor do débito e o mês correspondente, considerando-se quitados os valores referentes aos serviços prestados nos demais meses.

STF anula desapropriação de fazenda invadida pelo MST

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Sócio de empresa pode figurar em ação de improbidade

O sócio de uma empresa que responde processo de improbidade administrativa na Comarca de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá) deverá figurar no pólo passivo da mesma ação.

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Com folga, deputados aprovam a Timemania

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Reforma política ainda em compasso de espera

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos